Regras para voar um drone FPV em Portugal

Última validação contra a fonte oficial: 21 de outubro de 2026

Resumo informativo, não aconselhamento jurídico. As regras são publicadas por ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil e prevalecem sobre este resumo: confirme a fonte indicada antes de voar. Autoridade: ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil

O essencial

É preciso registar-se como operador em uas.anac.pt se o drone pesar 250 g ou mais, tiver uma câmara capaz de captar dados pessoais (salvo brinquedos) ou puder transferir mais de 80 J num impacto; o número PRT vai em cada drone.
A formação e os exames de piloto são dados apenas pela ANAC em rp.anac.pt: A1/A3 online, A2 presencial. Atualmente a ANAC não cobra taxas pelos cursos, e é preciso estar em Portugal para lhes aceder.
Voar FPV com óculos na categoria aberta exige um observador ao seu lado que mantenha contacto visual direto com o drone.
Máximo de 120 m acima do terreno, nunca sobre concentrações de pessoas nem em zonas proibidas ou de restrição de aeroportos; consulte dnt.anac.pt antes de cada voo.
O seguro de responsabilidade civil é obrigatório acima de 900 g de massa máxima operacional (Decreto-Lei 58/2018), salvo se já tiver seguro no âmbito da prática desportiva.
Um drone de construção privada pode voar em A1 se pesar menos de 250 g e tiver velocidade inferior a 19 m/s, e em A3 se pesar menos de 25 kg.

Registo de operador

Os operadores registam-se na plataforma eletrónica da ANAC, em uas.anac.pt.
«O operador de UAS deverá registar-se na plataforma eletrónica a disponibilizar pela ANAC a partir do dia 08 de janeiro de 2021» · Fonte: www.anac.pt
Na categoria aberta, o registo é obrigatório se o drone pesar 250 g ou mais, se tiver uma câmara ou sensor capaz de captar dados pessoais (salvo se for um brinquedo) ou se puder transferir mais de 80 J num impacto. A ANAC dá como exemplo os drones de corrida.
«for capaz de transferir uma energia cinética de impacto superior a 80J (por exemplo drone racing se o drone com 249g atingir uma velocidade de 140km/h).» · Fonte: www.anac.pt
O número de registo do operador tem de ser colocado fisicamente em cada drone da frota e introduzido no sistema de identificação remota, quando exista.
«deverá colocar fisicamente o referido número de registo do operador disponibilizado, no quadro de cada uma das aeronaves não tripuladas que compõem a sua frota» · Fonte: www.anac.pt
O número começa por PRT seguido de 13 carateres aleatórios e tem de estar visível e legível no drone.
«Número alfa numérico, com as iniciais do país Estado Membro, neste caso PRT, seguido de 13 números e letras, gerados de forma aleatória» · Fonte: www.anac.pt
O registo pede os dados da apólice de seguro exigida pelo direito nacional (Portaria 2/2021).
«é necessário introduzir a informação da apólice de seguro requerida pelo direito nacional» · Fonte: www.anac.pt
Segundo a página de registo da ANAC, o registo tem de ser mantido atualizado e revalidado a cada três anos (um parágrafo da mesma página fala de pelo menos uma vez em cada cinco anos); se não for atualizado a tempo, o número é revogado e não pode ser recuperado.
«A sua revalidação deve ser efetuada a cada três anos» · Fonte: www.anac.pt
Os residentes na UE registam-se no país onde residem; os visitantes de fora da UE (por exemplo, turistas) registam-se em Portugal como particulares.
«Se for cidadão europeu não residente em Portugal, deve efetuar o registo no país onde reside.» · Fonte: www.anac.pt

Competências do piloto (A1/A3 e A2)

A formação e os exames são ministrados exclusivamente pela ANAC na sua plataforma de e-learning rp.anac.pt.
«A formação será ministrada exclusiva e diretamente pela ANAC aos pilotos remotos, através de uma plataforma eletrónica acessível através do endereço https://rp.anac.pt» · Fonte: www.anac.pt
O exame A1/A3 é feito online, logo após o curso; o exame A2 é presencial na ANAC.
«- O exame A1-A3 é efetuado à distância/online imediatamente após o curso. - O exame A2 e STS são efetuados presencialmente na ANAC» · Fonte: www.anac.pt
A classificação mínima é de 75 %; os certificados são válidos por 5 anos.
«Os pilotos remotos têm de obter um aproveitamento mínimo de 75% no exame.» · Fonte: www.anac.pt
Custo: atualmente a ANAC não cobra taxas pelos cursos.
«Nesta fase inicial não são cobradas taxas nem existem custos associados.» · Fonte: rp.anac.pt
É preciso estar fisicamente em Portugal para aceder aos conteúdos dos cursos; o acesso a partir do estrangeiro está bloqueado.
«Para acessar aos conteúdos de cada um dos cursos no qual inscreveu-se, o candidato deve estar em Portugal.» · Fonte: rp.anac.pt
O A2 exige o certificado A1/A3, uma autoformação prática A3 organizada pelo próprio e o exame presencial.
«Efetuar um curso de autoformação da subcategoria A3 (o operador remoto organiza e executa a própria autoformação)» · Fonte: www.anac.pt
São reconhecidos os certificados de qualquer Estado-Membro da UE; não é preciso convertê-los.
«Esses pilotos remotos não precisam de solicitar reconversão desses certificados à ANAC.» · Fonte: www.anac.pt

Marcação de classe C0-C4 e drones de construção privada

Um drone de construção privada é o construído para uso próprio de quem o constrói, excluindo os kits prontos a montar vendidos como um conjunto único.
«excluindo os UAS montados a partir de conjuntos de componentes colocados no mercado pelo fabricante sob a forma de conjunto único pronto a montar.» · Fonte: www.anac.pt
Os drones de construção privada podem voar em A1 se pesarem menos de 250 g, e em A3 se pesarem menos de 25 kg.
«na subcategoria A3 da categoria aberta se a massa máxima à descolagem for inferior a 25Kg.» · Fonte: www.anac.pt
Para A1, um drone de construção privada tem ainda de ter velocidade inferior a 19 m/s.
«Opera uma aeronave não tripulada de construção amadora (com menos 250g incluindo a carga) e com velocidade máxima inferior a 19 m/s» · Fonte: www.anac.pt
Os drones comerciais sem marcação de classe colocados no mercado antes de 1 de janeiro de 2024 podem continuar a voar em A1 (menos de 250 g) e A3 (menos de 25 kg) até ao fim da sua vida útil.
«Estas apenas podem continuar a operar na subcategoria A1 (menos de 250g) e A3 (menos de 25Kg) da categoria aberta» · Fonte: www.anac.pt
Drones com marcação de classe: C0 (ou menos de 250 g) e C1 em A1; C2 em A2; em A3, de C0 a C6 segundo a página de A3 da ANAC (com C4 referida expressamente).
«Aeronaves não tripuladas com marcação de conformidade de classe europeia C0 a C6» · Fonte: www.anac.pt

Voar FPV com óculos

Na categoria aberta, o FPV é permitido com um observador da aeronave não tripulada ao seu lado que mantenha contacto visual direto com o drone (tradução de cortesia da ANAC das FAQ da EASA).
«O regulamento permite-lhe voar sem manter contacto visual direto com o drone, desde que tenha uma pessoa ao seu lado, um observador do UA» · Fonte: www.anac.pt
Os óculos, por si só, não contam como VLOS, pelo que qualquer voo FPV na categoria aberta exige um observador humano.
«qualquer operação FPV na categoria 'aberta' exige um observador humano, posicionado junto ao piloto remoto» · Fonte: www.anac.pt
Corridas FPV fora de um clube: em A3, sem espetadores; drones com mais de 19 m/s só em A3.
«Se pretender realizar uma corrida FPV, não é permitido ter espectadores na categoria 'aberta'.» · Fonte: www.anac.pt
As próprias FAQ da ANAC confirmam que um observador pode assistir o piloto, com comunicação clara entre ambos.
«Em determinadas situações da categoria aberta, os pilotos remotos/à distância podem ser assistidos por um observador de aeronave não tripulada.» · Fonte: www.anac.pt

Limites de operação

Apenas em linha de vista (VLOS).
«Operam VLOS (na linha de vista);» · Fonte: www.anac.pt
Máximo de 120 m acima do terreno.
«Operam no máximo até 120m acima do terreno;» · Fonte: www.anac.pt
Nunca sobre concentrações de pessoas.
«Nas operações de categoria aberta, as aeronaves não tripuladas não podem voar sobre concentrações de pessoas.» · Fonte: www.anac.pt
É permitido voar de noite e de dia sem autorização da ANAC.
«Podem voar de noite e de dia (sem autorização da ANAC).» · Fonte: www.anac.pt
A3: apenas onde nenhuma pessoa não envolvida seja posta em perigo, e a mais de 150 m de zonas residenciais, comerciais, industriais ou de recreio.
«Operar a mais de 150m de locais residenciais, comerciais, industriais ou de recreio» · Fonte: www.anac.pt
A2 (drones C2): pelo menos 30 m de pessoas não envolvidas, 5 m com o modo de baixa velocidade.
«Não deve operar a menos de 30m de pessoas não envolvidas;» · Fonte: www.anac.pt
Não voar dentro ou perto de operações de salvamento sem autorização.
«Os pilotos remotos, não podem operar dentro de zonas em que esteja em curso uma operação de salvamento/socorro,» · Fonte: www.anac.pt

Onde se pode voar

Mapa oficial das zonas geográficas: dnt.anac.pt (descarregável em KML/JSON). Consulte-o antes de cada voo.
«As zonas geográficas estabelecidas no espaço aéreo Português encontram-se disponíveis em https://dnt.anac.pt,» · Fonte: www.anac.pt
Transitoriamente, mantêm-se em vigor as restrições de aeroportos e heliportos do Regulamento da ANAC 1093/2016 até serem aprovadas novas zonas ao abrigo do Decreto-Lei 87/2021.
«Mantêm-se, transitoriamente em vigor, as restrições advenientes do Regulamento da ANAC n.º 1093/2016 de 14 de dezembro» · Fonte: www.anac.pt
Proibido voar em zonas proibidas ou em zonas de restrição de aeroportos ou heliportos.
«Não podem voar em zonas proibidas ou de restrição operacional de aeroportos ou de heliportos» · Fonte: www.anac.pt
Filmar ou fotografar a partir do ar exige uma autorização separada da Autoridade Aeronáutica Nacional (aan.pt) e está sujeito ao RGPD (FAQ da ANAC).
«Preciso de autorização para efetuar levantamentos aéreos (tirar fotos, gravar filmes e áudio)? Sim.» · Fonte: www.anac.pt
voanaboa.pt redireciona para a página de drones da ANAC; não é um mapa.
«content="0; url='https://www.anac.pt/vPT/Generico/drones/Paginas/AeronavesCivisPilotadasRemotamente.aspx'"» · Fonte: www.voanaboa.pt

Ver o mapa de zonas e spots para voar

Seguro

A obrigação de seguro vem do Decreto-Lei 58/2018 (art. 10.º): o seguro de responsabilidade civil é obrigatório para drones com massa máxima operacional superior a 900 g.
«devem contratar um seguro obrigatório de responsabilidade civil para os danos patrimoniais causados por UAS cuja respetiva aeronave tenha uma massa máxima operacional superior a 900 gramas.» · Fonte: www.anac.pt
Exceção: os operadores que já tenham seguro de responsabilidade civil no âmbito da prática desportiva.
«A obrigatoriedade de seguro prevista no número anterior não se aplica aos operadores de UAS que possuam seguro de responsabilidade civil no âmbito da prática desportiva.» · Fonte: www.anac.pt
Cobertura mínima fixada pela Portaria 2/2021: acima de 900 g até 1,5 kg, 0,26 milhões de DSE por ano; de 1,5 a 4 kg, 0,38 milhões; de 4 a 20 kg, 0,56 milhões.
«Aeronaves não tripuladas com massa máxima operacional superior a 900 gr e igual ou inferior a 1,5 kg: 0,26 milhões de Direitos de Saque Especiais» · Fonte: www.anac.pt
A ANAC confirma o limiar de 900 g nas suas FAQ.
«obriga a contratação de seguro pelos operadores de UAS que operem aeronaves não tripuladas (UA) com mais de 0,900Kg (900g).» · Fonte: www.anac.pt
O Decreto-Lei 87/2021 (sanções) revogou os artigos do DL 58/2018 relativos ao registo, mas manteve os artigos relativos ao seguro.
«mantendo-se no entanto os artigos relativos ao seguro, taxas e às infraestruturas aeroportuárias, entre outros.» · Fonte: www.anac.pt

Identificação remota

Os drones C1 (A1) têm de ter identificação remota direta, com o número de operador da ANAC nela introduzido.
«Sistema de identificação remota direta (o operador remoto deve introduzir no sistema o número do registo do operador providenciado pela ANAC)» · Fonte: www.anac.pt
Em A3, os drones com marcação de classe usam a identificação remota direta se a sua classe a tiver ou se uma zona geográfica a exigir.
«caso esteja disponível no UAS com marcação de classe ou seja obrigatório pelas zonas geográficas.» · Fonte: www.anac.pt
Qualquer drone que voe na categoria específica abaixo de 120 m tem de ter um sistema de identificação remota.
«deve estar equipada com um sistema de identificação à distância» · Fonte: www.anac.pt

Ligações oficiais úteis

Portal de drones da ANAC.
«Categoria Aberta (OPEN)» · Fonte: www.anac.pt
Plataforma de registo de operadores: https://uas.anac.pt/
«https://uas.anac.pt/» · Fonte: www.anac.pt
Formação e exames de pilotos: https://rp.anac.pt/
«https://rp.anac.pt» · Fonte: www.anac.pt
Mapa das zonas geográficas: https://dnt.anac.pt/
«ANAC Zonas Geográficas UAS» · Fonte: dnt.anac.pt
Tradução de cortesia para português das FAQ da EASA sobre drones (22.07.2025).
«Voar com óculos de proteção “FPV” (vista em primeira pessoa) é autorizado na categoria «aberta»?» · Fonte: www.anac.pt

Perguntas frequentes

Tenho de registar um drone FPV em Portugal?
Sim, se pesar 250 g ou mais, tiver uma câmara capaz de captar dados pessoais (salvo se for um brinquedo) ou puder transferir mais de 80 J num impacto; a ANAC dá como exemplo os drones de corrida. O registo faz-se como operador em uas.anac.pt e o número PRT tem de estar visível em cada drone.

Posso voar FPV sozinho com óculos?
Não na categoria aberta. Os óculos não contam como VLOS, pelo que qualquer voo FPV exige um observador humano ao seu lado que mantenha contacto visual direto com o drone.

O seguro de drones é obrigatório em Portugal?
Sim para drones com massa máxima operacional superior a 900 g: o Decreto-Lei 58/2018 exige seguro de responsabilidade civil, com coberturas mínimas fixadas pela Portaria 2/2021. Não se aplica se já tiver seguro de responsabilidade civil no âmbito da prática desportiva.

Onde posso voar um drone FPV em Portugal?
Consulte o mapa oficial dnt.anac.pt antes de cada voo: não se pode voar em zonas proibidas nem em zonas de restrição de aeroportos ou heliportos. Em A3 é preciso ainda estar a mais de 150 m de zonas residenciais, comerciais, industriais ou de recreio.

Um drone de construção privada precisa de marcação de classe?
Não. Pode voar em A1 se pesar menos de 250 g e tiver velocidade inferior a 19 m/s, e em A3 se pesar menos de 25 kg. Os kits prontos a montar vendidos como conjunto único não contam como construção privada.

Como obtenho o certificado de piloto de drones em Portugal?
Apenas através da ANAC em rp.anac.pt: o exame A1/A3 é online logo após o curso e o A2 é presencial. A classificação mínima é 75 %, o certificado é válido por 5 anos e é preciso estar em Portugal para aceder aos cursos. Os certificados de outro Estado da UE são reconhecidos.

Quanto custa o certificado de piloto em Portugal?
A ANAC indica que atualmente não cobra taxas pelos cursos de piloto.

Regras noutros países

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